Fontes para pagar por serviços ambientais é preocupação de senadores

A remuneração dos produtores que mantêm florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei foi defendida por todos os senadores que participam de debate sobre a reforma do Código Florestal nesta quinta-feira (15). Também é comum a todos a preocupação com a definição de fontes de recursos para viabilizar o pagamento.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo, sugeriu a utilização de recursos oriundos da exploração de petróleo do pré-sal como fonte de recurso para proteção das florestas.

Ele sugeriu ainda mecanismos como linhas de crédito sem juros e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para que os pequenos agricultores possam recuperar Áreas de Proteção Permanente (APPs) em suas propriedades.

Ao comentar o assunto, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que 1% da arrecadação com tarifas de novas concessões elétricas sejam destinados ao pagamento por serviços ambientais. O parlamentar lembra que os cidadãos não podem ser penalizados com mais impostos.

Também os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Blairo Maggi (PR-MT) defenderam a definição de recursos e a criação de mecanismos práticos para viabilizar a remuneração pela preservação de áreas com matas nativas.

De acordo com o relator do projeto na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), o Senado caminha para um entendimento de que há um custo para recuperação do passivo ambiental e que o Código Florestal deve contemplar instrumentos para viabilizar a recomposição das áreas.

- Caso isso não fique claro no código, corremos o risco de fazer uma lei que não será implementada - disse ele, ao defender a separação, no código, de medidas transitórias para resolver situações hoje irregulares daquelas que promoverão a proteção das florestas.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)