Fontes para pagar por serviços ambientais é preocupação de senadores
A remuneração dos produtores que mantêm florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei foi defendida por todos os senadores que participam de debate sobre a reforma do Código Florestal nesta quinta-feira (15). Também é comum a todos a preocupação com a definição de fontes de recursos para viabilizar o pagamento.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo, sugeriu a utilização de recursos oriundos da exploração de petróleo do pré-sal como fonte de recurso para proteção das florestas.
Ele sugeriu ainda mecanismos comolinhas de crédito sem juros e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para que os pequenos agricultores possam recuperar Áreas de Proteção Permanente (APPs) em suas propriedades.
Ao comentar o assunto, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que 1% da arrecadação com tarifas de novas concessões elétricas sejam destinados ao pagamento por serviços ambientais. O parlamentar lembra que os cidadãos não podem ser penalizados com mais impostos.
Também os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Blairo Maggi (PR-MT) defenderam a definição de recursos e a criação de mecanismos práticos para viabilizar a remuneração pela preservação de áreas com matas nativas.
De acordo com o relator do projeto na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), o Senado caminha para um entendimento de que há um custo para recuperação do passivo ambiental e que o Código Florestal deve contemplar instrumentos para viabilizar a recomposição das áreas.
- Caso isso não fique claro no código, corremos o risco de fazer uma lei que não será implementada - disse ele, ao defender a separação, no código, de medidas transitórias para resolver situações hoje irregulares daquelas que promoverão a proteção das florestas.
Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Estou repassando, mais uma vez, por entender tratar-se de uma solução fácil
para um problema que vem se arrastando e adoecendo tantas pessoas.
Se for possível, repassem.
Senhores, volto a insistir, com tanta chuva, está sendo impossível
controlar poças d'agua e criadouros, como sabem.
Estou fazendo um trabalho de formiguinha e está dando certo.
Este repelente caseiro, ingredientes de grande disponibilidade, fácil de
preparar em casa, de agradável aroma,econômico.
Em contato com pessoas, tenho notado que não se protegem, estão reclamando que crianças estão cheias de picadas.
Tenho distribuído frascos como amostra, todos estão aderindo.Já distribuí 500 frascos e continuo.
Mas, sou sozinha, trabalhando com recursos próprios, devido ao grande número de casos de dengue, não consigo abranger.Gostaria que a SUCEN sugerisse aos municípios distribuir este repelente (numa emergência) nos bairros carentes com focos da dengue, ensinando o povo para futuramente preparar e usar diariamente, como se usa sabonete, pasta de dente.
Protegeria as pessoas e ao mesmo tempo, diminuiria a fonte de proteína do sangue humano para o aedes maturar seus ovos, atrapalhando assim, a proliferação.
Não acham que qualquer ação que venha a somar nesta luta deveria ser bem vinda?
DENGUE I:
FAÇA O REPELENTE DOS PESCADORES EM CASA:
- 1/2 litro de álcool;
- 1 pacote de cravo da Índia (10 gr);
- 1 vidro de óleo de nenê (100ml)
Deixe o cravo curtindo no álcool uns 4 dias agitando, cedo e de tarde;
Depois coloque o óleo corporal (pode ser de amêndoas, camomila, erva-doce, aloe vera).Passe só uma gota no braço e pernas e o mosquito foge do cômodo.
O cravo espanta formigas da cozinha e dos eletrônicos, espanta as pulgas dos animais.O repelente evita que o mosquito sugue o sangue, assim, ele não consegue maturar os ovos e atrapalha a postura, vai diminuindo a proliferação.
Pesquisadores conseguem retirar etanol da casca do eucalipto
Cientistas querem testar se transformação é viável para o mercado.
É possível gerar etanol a partir da casca do eucalipto. Este é o resultado de uma pesquisa inédita no mundo, realizada por um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). A ideia é utilizar mais de sete milhões do resíduo que sobra da madeira utilizada na indústria de papel e celulose. Se tudo der certo, a previsão é que o novo etanol chegue ao mercado em no máximo em 10 anos.
No Brasil, existem mais de 4,5 milhões de hectares de eucalipto. Cada 30 milhões de toneladas de madeira geram sete milhões de toneladas de casca de eucaliptos. De acordo com pesquisadores, uma tonelada pode produzir 200 mil litros de etanol. A quantidade é muito parecida com a cana, até mesmo o de segunda geração, e isso pode dar um incremento no biocombustível.
Cada hectare de eucalipto produz 2,6 mil litros de etanol. Um hectare de cana produz seis mil litros de etanol. O etanol de casca de eucalipto é mais uma fonte de energia alternativa, mas não concorre com o etanol da cana, já consolidado no mercado. A partir de agora, os pesquisadores iniciaram um novo estudo, em parceria com a União Europeia.
A viabilidade econômica depende de vários parâmetros. A ideia é associar o eucalipto com o setor sucroalcooleiro – afirma Carlos Alberto Labate, professor da Esalq/USP.
Matéria prima abundante e domínio da cadeia produtiva são vantagens da indústria florestal
Matéria prima abundante e domínio da cadeia produtiva: essas são as grandes vantagens da indústria florestal em um mercado que tem terreno fértil para prosperar nos próximos anos, o de bioenergia. A avaliação é do diretor Florestal da Divisão América Latina da Stora Enso Brasil, João Fernando Borges, na palestra “Indústria Florestal e Bioenergia”, realizada na tarde de hoje no XVI Seminário de Sistemas de Colheita de Madeira e Transporte Florestal, no segundo dia da II Semana Florestal Brasileira, em Campinas.
“A biomassa de madeira vem ganhando importância como uma fonte de energia renovável. Por mais que também implique em combustão de carbono e emissões de gases, representa sequestro de CO2. E sua utilização está na base dos processos de produção da indústria florestal, ou seja, colheita e logística utilizadas na indústria de produtos de madeira, de celulose e papel ou energia”, comenta.
Borges diz que, no Brasil, muitas fábricas de celulose já não dependem 100% da energia da rede e até vendem o excedente. “A produção de celulose ainda é o seu negócio, mas em algumas a venda de energia já tem peso significativo. No futuro, estima-se dentro de 10 a 20 anos, a geração de energia será mais da metade da receita dessas indústrias”, conta o diretor da Stora Enso.
A fase atual é de aperfeiçoamento de tecnologias e de parcerias científicas e comerciais, segundo Borges – caso da Stora Enso em seu parque de fábricas na Europa. “A empresa florestal tem o know how relacionado à matéria prima e outros segmentos fazem o processamento da biomassa, para produzir biodiesel ou bioenergia. A distribuição já não é o nosso negócio, por isso esse tipo de aliança é importante para cobrir toda a cadeia”, comenta.
O diretor fala ainda sobre a permanente evolução dos métodos de produção. “A gaseificação da madeira é um processo antigo, de antes da Segunda Guerra Mundial. Foi sendo aperfeiçoado para se tornar mais limpo, ambientalmente adequado e viável economicamente em larga escala”.
Desde que o mundo é mundo, e no Brasil não foi diferente, as florestas nativas vêm sendo exploradas indiscriminadamente pelo homem, por dois motivos fundamentais: primeiro, pela demanda crescente por madeira, e, segundo, pela crença de que os recursos naturais são inesgotáveis.
A natureza é finita, sim. E é aí que residem a atualidade e a importância das florestas plantadas como alternativa ecológica para o nosso planeta e o nosso país. Um país privilegiado, com enorme disponibilidade de luz solar, água e um solo onde, como já dizia Pero Vaz de Caminha, em se plantando, tudo dá.
Tão discutidas no passado, e hoje cada vez mais valorizadas, as florestas plantadas garantem a coexistência dos biomas naturais remanescentes.
Aproximadamente um terço da área pertencente às empresas florestais no país, como é o caso da Aracruz, é coberto e preservado somente com vegetação nativa, protegida na forma de reservas legais e áreas de preservação permanente.Intercaladas com os plantios comerciais, essas florestas permitem a comunicação, multiplicação e preservação de espécies da fauna e flora locais.
No Brasil, onde ainda existem 92 milhões de hectares de terras agricultáveis não utilizadas, as florestas plantadas com eucaliptos, pínus e outros tipos de árvore ocupam 5,7 milhões de hectares (60% deles destinados à eucaliptocultura), contra 61 milhões de hectares ocupados por outros cultivos agrícolas, como milho, soja, laranja e café. E nada menos que 220 milhões de hectares são ocupados por pastagens.
É dessa realidade que trata esta publicação, preparada pelo Centro de Pesquisa e Tecnologia da Aracruz. Nosso objetivo é apresentar a todos os interessados os mais recentes conhecimentos sobre os plantios de eucalipto. Além da história da introdução dessa espécie no Brasil e nas áreas de plantio da Aracruz, você também vai conhecer os resultados de diversos trabalhos desenvolvidos pelos nossos pesquisadores, em parceria com outros centros de pesquisa e universidades, além de dados comparativos de outras culturas agrícolas.
Nosso propósito é contribuir para o enriquecimento da discussão sobre a cultura do eucalipto, e divulgar sua importância para o desenvolvimento socioambiental do Brasil e dos brasileiros.
O método criado por pesquisadores da Universidade da Califórnia em um trabalho conjunto com o Laboratório Nacional Oak Ridge utiliza microorganismos para converter biomassa vegetal em isobutanol. A solução desenvolvida pelos pesquisadores pode aditivar qualquer gasolina ou mesmo substituir completamente o combustível.
As estruturas bacterianas como eram conhecidas até pouco tempo não seriam capazes de realizar o procedimento com eficácia, mas com o desenvolvimento da engenharia genética e através de modificações no genoma bacteriano os cientistas conseguiram alcançar os resultados atuais e converter vegetais simples como o capim em combustíveis.
A utilização do isobutanol deve eliminar a estrutura de cilindros de armazenamento exigida por alguns combustíveis alternativos, entretanto este ainda não pode ser utilizado de imediato. A fórmula do isobutanol possui 4 átomos de carbono enquanto o etanol possui apenas 2. Estes carbonos em excesso podem danificar partes do veículo como o motor.
Estudo conclui que mais de 30% do território do Estado corre perigo; aumento do desemprego, da criminalidade e poluição estão entre as consequências.
O desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, aliados às condições climáticas adversas, provocaram o declínio da biodiversidade e empobreceram o solo de 142 municípios do Estado de Minas Gerais. E, se não forem adotadas práticas de produção sustentável na região, um terço do território do Estado pode virar deserto em 20 anos, o que obrigaria 2,2 milhões de pessoas a deixar a região Norte do Estado e os vales do Mucuri e do Jequitinhonha.
A conclusão é de um estudo encomendado ao governo mineiro pelo Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, do Ministério do Meio Ambiente, divulgado no dia 9.
De acordo com o levantamento, essas terras não terão mais uso econômico ou social, o que vai afetar 20% da população mineira. “A terra perde os nutrientes e fica estéril, não serve para a agricultura nem consegue sustentar a vegetação nativa”, afirma Rubio de Andrade, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas, responsável pelo estudo. A região engloba Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
A desertificação é uma das causas das migrações climáticas – mudança obrigatória de pessoas de suas regiões de origem em razão dos efeitos das mudanças do clima. Este fenômeno causa problemas como a densidade populacional, superlotação nos serviços de saúde e de educação, aumento nos índices de desemprego, criminalidade e poluição ambiental, além de prejudicar a eficácia de políticas públicas.
Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), 200 milhões de pessoas terão de deixar seus lares por conta da degradação do meio ambiente até o ano de 2050.
Mais verde e mais água
De acordo com o governo do Estado, para reverter a situação será preciso investir R$ 1,3 bilhão nas próximas décadas para aumentar as reservas naturais de vegetação e recuperar os recursos hídricos. Só este ano, já foram investidos R$ 166 milhões no combate à pobreza rural e na convivência com a seca. O programa de construção de barragens, para recuperação do potencial hídrico da região, por exemplo, prevê investimentos de R$ 8 milhões para entregar 70 obras até junho de 2012.
O governo também vai reduzir o espaço destinado ao gado nas áreas de Caatinga e restringir atividades prejudiciais ao meio ambiente, como a extração de carvão.
“A população tem de se conscientizar de que, se essas ações não forem tomadas, nada mais poderá ser produzido”, diz Andrade.
Movimento diz que está de "luto" e avalia que será difícil mudar o texto no Senado
Ambientalistas reunidos em Curitiba (PR) para a abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica lamentaram, nesta quarta-feira (25), a aprovação, pela Câmara dos Deputados do Código Florestal Brasileiro. Eles preveem que não será fácil alterar o texto no Senado, mas prometem manter-se mobilizados.
O nome da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, constava na programação, mas, de acordo com o diretor de Florestas do ministério, João de Deus Medeiros, ela precisou ficar em Brasília para participar de um "gabinete de emergência".
Para o coordenador do Conselho Nacional da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Lino, o movimento estava em "luto".
- Hoje é um dia de luto, mas também de luta.
A indignação foi reforçado pelo coordenador da Rede de ONGs (organizações não governamentais) da Mata Atlântica, Renato Cunha.
- Não vamos desistir de realmente fazer com que este projeto não vá para frente.
Ele disse que os movimentos ainda não sabem exatamente o que fazer.
- A gente ainda tem que analisar, não estávamos preparados para esse day after [dia seguinte].
Cunha, que preside o Gamba (Grupo Ambiental da Bahia), destacou que houve mobilização da sociedade em relação ao Código e muitos abaixo assinados contrários à alteração foram feitos.
- Mas os ruralistas também se mobilizaram e a bancada do Congresso é muito mais ruralista do que ambientalista. Acho que faltou mais empenho do governo.
O ambientalista disse que também não será "simples" conseguir uma vitória no Senado.
- O Senado atende muito mais interesses econômicos do que interesses da sociedade.
Já o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente disse acreditar que é possível alterar o projeto no Senado.
- Ainda que tenha se colocado como uma derrota do governo, não há por que estar assumindo isso como derrota, até porque seria precipitado neste momento, já que o processo de revisão do Código não se encerrou com a votação de ontem.
Segundo Medeiros, o texto aprovado pela Câmara já trouxe alterações em relação ao aprovado na comissão especial.
Se houver mudanças no Senado, o projeto retorna à Câmara antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
- Então o governo ainda tem tempo ao longo desse processo legislativo, uma perspectiva de ter pelo menos dois momentos em que as mudanças que o governo defende poderão ser implementadas.
Circula na internet uma campanha intitulada "A favor da vergonha na cara". Confira o texto abaixo.
Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'. Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de quatro meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de quatro meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?
Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.
Dos artigos 58 e 59 do Código de Trânsito Brasileiro apreende-se que a bicicleta deverá rodar nas bordas da pista, tendo preferência sobre veículos automotores, mas se houver ciclovia ou ciclofaixa estas deverão ser usadas. A bicicleta pode, também, transitar nos passeios, desde que autorizado por sinalização, coisa que nunca vi, ou na contra-mão, mas só em ciclofaixa.
Quanto à velocidade, a bike deve obedecer aos limites máximos estabelecidos para os outros veículos (os mínimos são inviáveis, posto que são a metade dos máximos), lembrando que se houver sinalização o que vale é a velocidade dela constante. Não havendo, deve-se seguir as seguintes regras:
30 Km/h - Via local, caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas;
40 Km/h - Via coletora, destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade;
60 Km/h - Estrada rural e via arterial, caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade;
80 Km/h - Via rural pavimentada e via de trânsito rápido, caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
Além do limite de velocidade, há outras infrações a que o ciclista deve estar atento, sendo quase todas de responsabilidade de fiscalização do município, conforme preceitua a resolução 66/98 do Contran. Vejamos algumas:
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva; Estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa; Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta; Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista;
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo (veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana) fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar o guidão com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível com suas especificações; Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
Outra coisa importante a ser observada é o uso dos equipamentos obrigatórios, previsto pelo próprio código e regulamentado pelas resoluções 02/98 e 46/98 do Contran.
A primeira considera, como não poderia deixar de ser, o freio um equipamento obrigatório;
Já a segunda prevê que bicicletas com aro superior a vinte deverão ser dotadas de espelho retrovisor do lado esquerdo, acoplado ao guidão e sem haste de sustentação; campainha, entendido como tal o dispositivo sonoro mecânico, eletromecânico, elétrico, ou pneumático, capaz de identificar uma bicicleta em movimento; sinalização noturna, composta de retro-refletores, com alcance mínimo de visibilidade de trinta metros, com a parte prismática protegida contra a ação das intempéries, nos seguintes locais:
a) na dianteira, nas cores branca ou amarela;
b) na traseira na cor vermelha;
c) nas laterais e nos pedais de qualquer cor.
A mesma resolução 46/98 dispensa do uso do espelho retrovisor e da campainha as bicicletas destinadas à prática de esportes, quando em competição de mountain bike, down hill, free style, competição olímpica e pan-americana, competição em avenida, estrada e velódromo e, outros. Creio que o item "outros" foi colocado para não tornar ilegal alguma competição nova ou desconhecida por quem elaborou a norma. Obviamente que em competições devidamente permitidas pelas autoridades de trânsito, outras infrações também são desconsideradas, como a velocidade e a condução agressiva.
Curiosamente o capacete não é previsto como equipamento obrigatório. E seria muito bom que fosse, pois salvaria a vida de muitos ciclistas tímidos que se deixam influenciar pela chacota de pessoas menos informadas.
Importante: tome cuidado para não cometer infrações, pois em algumas cidades estão apreendendo bicicletas que só são devolvidas mediante o pagamento das multas. E tal prática tem respaldo legal.
O art. 255 do Código prevê que conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, suscita a remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa. Porém as outras infrações também autorizam tal medida administrativa.
Caso sua bike seja removida, tenha a mão a Resolução 53/98 do Contran, que em seu art. 2º diz que caberá ao agente de trânsito responsável pela apreensão do veículo, emitir Termo de Apreensão de Veículo, discriminando os objetos que se encontrem no veículo, os equipamentos obrigatórios ausentes, o estado geral da lataria e da pintura, os danos causados por acidente, se for o caso, a identificação do proprietário e do condutor, quando possível, e os dados que permitam a precisa identificação do veículo.
O Termo de Apreensão será preenchido em três vias, sendo a primeira destinada ao proprietário ou condutor do veículo apreendido, a segunda ao órgão ou entidade responsável pela custódia do veículo e a terceira ao agente de trânsito responsável pela apreensão.
Estando presente o proprietário ou o condutor no momento da apreensão, o Termo de Apreensão de Veículo será apresentado para sua assinatura, sendo-lhe entregue a primeira via. Se você recusar-se a assinar, o agente fará constar tal circunstância no Termo, antes de sua entrega.
O agente de trânsito recolherá a contra entrega de recibo ao proprietário ou condutor, ou informará, no Termo de Apreensão, o motivo pelo qual não foi recolhido.
O prazo da custódia poderá variar de um a trinta dias, tendo em vista as circunstâncias da infração e a penalidade.
Por fim, se você for um cidadão consciente e tem desejo de participar da construção de um trânsito melhor, faça valer o seu direito previsto nos artigos 72 e 73 do Código Trânsito, que definem que todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código; e que os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
domingo, 15 de maio de 2011
O que Aldo Rebelo acordou com o governo e apresentou ao plenário
Veja abaixo os pontos diferentes entre o texto de acordo apresentado ao deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e a emenda 186, escrita no “corredor” pelo relator do projeto de mudanças na Código Florestal Aldo Rebelo e o deputado Cândido Vaccarezza.
1.Definição de Área Consolidada, central em todo o debate de anistia e recomposição: era considerada apenas para agricultura familiar, foi ampliada para todos os proprietários. Além disso, abre uma brecha para consolidar as áreas agrícolas que estão ilegais hoje;
2.Várzeas: o texto do governo condicionava a utilização delas a proibição de novos desmates, na emenda foi liberado totalmente a utilização dessas áreas sensíveis;
3.Culturas de vazantes: o texto do governo deixou para trabalhar isso em decreto da Presidenta, a emenda retornou para o texto e liberou para todas as propriedades;
4.Represas de hidrelétricas: no texto do acordo tinha ligado as faixas de APP ao licenciamento, mas colocando limites mínimos, na emenda o mínimo fica o máximo, além de tirar algumas burocracias;
5.Demais APPs: o acordo colocou veredas e mangues, a emenda retirou;
6.Pantanal: a emenda libera o agronegócio no Pantanal;
7.Reserva Legal: no texto do acordo ficaram isentos de recompor RL os agricultores familiares e os imóveis que até 2008 tinham 4 módulos, na emenda fica liberado de recomposição todas as propriedades até 04 módulos. Além disso, o texto do acordo tinha uma trava que impedia mexer na reserva legal em caso de desmembramento. Esses dois pontos deixam claro que o real interesse é regularizar os grandes, que vão desmembrar suas propriedades;
8. O texto do acordo permite que a compensação de reserva legal no bioma seja feito apenas por arrendamento em outras áreas, o texto da emenda libera a compra, o que criará uma gigantesca pressão sobre as terras dos camponeses;
9.Computo da APP e RL: no texto do acordo só poderia fazer o computo de APP e RL quem tivesse as áreas conservadas, na emenda ele libera para todo mundo, inclusive aqueles que têm área totalmente devastada;
10.Áreas desmatadas antes da MP do FHC: o texto do acordo diz que o proprietário terá que comprovar que estava legal na época, a emenda passa a obrigação de comprovar para o Estado;
11.Controle do desmatamento: a emenda retirou toda a parte que leva o processo para o ministério público e que impede os condenados de acessarem recurso público;
12. A emenda manteve a incorporação da silvicultura como atividade agrícola na política agrícola brasileira, o que o texto do acordo não tinha.
Divergências na base do governo podem adiar votação do Código Florestal
JBatista
O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória a todos os imóveis rurais.
Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (3), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que somente com a incorporação das sugestões do governo ao relatório haverá reais possibilidades de votação. “Se eu fosse o relator, acataria as modificações que são consensuais; qualquer outra proposta vai encontrar dificuldades para ser votada”, afirmou.
Maia manteve o compromisso de incluir o projeto na pauta, mas ressaltou que a decisão de votar ou não será dos líderes partidários: “Vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 ou 4. Essa é uma decisão já tomada que vamos manter. Daqui até lá, nós teremos a câmara de negociação, que ainda está discutindo o código; teremos as negociações que ainda vão ocorrer entre os partidos políticos; teremos as negociações com o relator e também o empenho do governo para fazer valer a sua posição dentro da Casa".
O relator Aldo Rebelo comprometeu-se a entregar a nova versão do relatório até a próxima segunda-feira (2), mas não adiantou que propostas serão acatadas no substitutivo. Paulo Teixeira reclamou não ser possível receber o texto em um dia e votar no outro. “Trata-se de uma questão muito complexa que exige pactuação”, sustentou.
Moratória do desmatamento
A pedido do governo federal e de alguns governos estaduais, Aldo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento. O item proibia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei.
Mesmo sem acordo
Vaccarezza garante que o projeto será votado na próxima semana, nos dias 3 e 4, mesmo sem acordo. “Ele vai a votação porque tem consenso na maioria absoluta da Câmara”, assegurou. Mesma opinião tem o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), “O texto do deputado Aldo Rebelo está se aproximando da perfeição de conseguir a maioria na Casa. Até a semana que vem, deveremos conseguir isso”, asseverou.
O PSDB também quer o início da votação na próxima semana. De acordo com o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), “é importante votar logo para ir ao Senado e seguir para sanção antes de junho”. Nesse mês, vai expirar o decreto presidencial que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que utilizaram áreas que deveriam ser protegidas (decreto 7.029/09).
Propostas do governo
Na reunião de líderes da tarde desta terça-feira, o governo apresentou uma série de pontos que defende. Dentre eles, o Executivo quer a manutenção da reserva legalobrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo. Esse, aliás, representa um dos dois pontos em que ainda há divergências, conforme afirmaram os líderes.
O outro item que ainda não tem consenso é a medida das áreas de preservação permanente (APPs). O governo advoga a manutenção das extensões vigentes, enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até cinco metros de largura.
Veja outros pontos defendidos pelo governo.
- No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.
- O governo também concorda com a continuidade da utilização de APPs em margens de rios, como prevê o relatório, mas também condiciona essa possibilidade às atividades de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.
- No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo em análise prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.
- O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.
Reunião com Temer não resolve divergências sobre Código Florestal
O presidente da república em exercício, Michel Temer, se reuniu nesta quarta-feira (13) com deputados de vários partidos para discutir pontos de consenso e viabilizar a votação da matéria na Câmara. A reunião, no entanto, terminou sem acordo.
A proposta que aguarda votação no Plenário da Câmara é o substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao PL 1876/99, que foi aprovado no ano passado por uma comissão especial. Em março deste ano, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para atuar como uma câmara de negociação, mas ainda não foi definido um texto consensual.
Representantes dos ruralistas voltaram a defender apenas ajustes no substitutivo de Aldo Rebelo e ressaltaram a urgência do Congresso aprovar mudanças na atual legislação ambiental. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), por exemplo, afirmou, logo após o encontro no Palácio do Planalto, que as divergências diminuíram e que serão necessárias apenas mudanças na redação do texto aprovado no ano passado.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é contrário ao substitutivo de Aldo Rebelo, disse que não há possibilidade de consenso. “São sete pontos essenciais em que temos divergências inconciliáveis. Pode existir acordo em 40 questões, mas se não chegamos a um acordo no essencial, 90% dos problemas não foram resolvidos”, argumenta. Desmatamento
Em relação às normas para prevenir e punir desmatamento, Moreira Mendes diz que é necessário apenas tornar o texto mais claro para evitar interpretações divergentes no futuro. Ele afirma ainda que os produtores rurais querem o mesmo que os ambientalistas – produzir uma lei que evite novos desmatamentos.
Ivan Valente adverte, no entanto, que é impossível concordar com um projeto que “elimina a reserva legal em 90% das propriedades brasileiras”. Se aprovado como está hoje, o texto, segundo ele, provocará o desmatamento de 70 milhões de hectares. O deputado Sarney Fillho (PV-MA) também afirmou que o texto não pode deixar margem para interpretações que, no futuro, permitam mais desmatamento.
O substitutivo de Aldo Rebelo dispensa as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de manter reserva legal. Tanto a lei atual quanto a nova proposta preveem limites de reserva diferentes para cada região do País e tipo de bioma. Na Amazônia, em áreas de floresta, a reserva deve corresponder a 80% da propriedade. Nas outras regiões, esse percentual é de 20%. O módulo fiscal também é variável em função das regiões em que se localiza a propriedade. Na Amazônia, equivale a 100 hectares, enquanto no Sul e no Sudeste, fica, em média, em 20 hectares. Anistia
Ivan Valente também discorda da proposta de redução do limite das matas ciliares de 30 para 7,5 metros nas margens de cursos d’água de até 5 metros de largura. “Nós não vamos aceitar isso em hipótese nenhuma. Isso é um atentado à biodiversidade”, afirma. O parlamentar também explica que os ambientalistas não concordam com a proposta de anistiar das multas quem desmatou além do permitido até 2008. “Isso é premiar a impunidade”.
Moreira Mendes assegura, no entanto, que “o texto não prevê anistia” para esses casos. Segundo ele, quem desmatou mais que o permitido vai ter as multas suspensas. “Apenas se regularizar a situação, essas multas serão convertidas em compensação ambiental”, diz.
O deputado Aldo Rebelo, que também participou do encontro, afirmou, no entanto, que já há consenso em torno das mudanças que precisam ser feitas em seu texto. “Creio que nos aproximamos, se não do acordo definitivo, de pelo menos 98% ou 99%”. Veja infográfico sobre o substitutivo de Aldo Rebelo Leia a íntegra do substitutivo
Sebastião Renato Valverde
Professor de Política e Gestão Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa. Viçosa, MG, valverde@ufv.br
No Brasil, sempre que se dá um boom na área plantada com eucalipto ou no seu mercado, coincidentemente reacendem acintosas críticas a ele e ao seu cultivo, a eucaliptocultura, vindas de pessoas e instituições quase sempre despreparadas para tal críticas. É evidente e natural que muitas falhas e mazelas ocorreram na história da condução dos reflorestamentos no País, mas tudo reparável e dentro das conformidades da legislação da época. Entendemos a necessidade das críticas e do diálogo, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, mas nos opomos a certas miopias e ao modo truculento que se tentam impor a rejeição aos plantios florestais. Apesar de sabermos que outras culturas (soja, cana, etc) também sofrem deste flagelo, aparentemente nada é tão desproporcional e descabido quanto as jurássicas e anacrônicas críticas sobre a eucaliptocultura. Triste é saber que elas são arbitrária, infundada, sem discernimento e desprovida de quaisquer critérios técnico e científico. Reconhecemos que existem críticos sérios e instituições de peso discutindo e apontando falhas nesta questão, o que é extremamente salutar para o setor continuar progredindo, o problema é o lado escuso e pejorativo disso que, muitas vezes, pode retardar o crescimento da área plantada, prejudicando os produtores rurais, que depois de longos períodos tenebrosos, vêm obtendo rendas com a venda da madeira. Por isso caro leitor, sabendo sobre todos os esforços enveredados ao longo destes mais de 40 anos de pesquisa florestal no Brasil para alcançar a forma mais sustentável de atender a demanda de nossa sociedade por produtos florestais é que, inegavelmente, não podemos nos omitir e aceitar pacificamente certas calúnias e ultrajes a tal espécie. Desta forma, buscando refletir sobre o que tem de positivo nestas críticas, evitando deixar se levar pela arrogância em que, circunstancial e estrategicamente, determinados indivíduos tentam de forma virulenta e autoritária impor suas opiniões, e sabendo o quanto as plantações de eucalipto são importantes para o desenvolvimento é que ousamos comentar, sobre tal assunto, no sentido de contribuir para que melhor se esclareça a população, mas ciente de que é impossível esgotar toda a matéria, dada as controvérsias, complexidades e polêmicas que lhe são peculiares. Apesar disso, não serão os atentados à lógica e os desrespeitos à ciência, por parte de certos astutos, que inibirão os renomados especialistas na condução das suas investigações florestais, nem tampouco pelas ameaças bombásticas que o aumento das áreas de plantio com eucalipto vai deixar de ocorrer. Pois, se não foi na época dos incentivos fiscais ao reflorestamento, onde havia total carência de informações e conhecimentos sobre a atividade de reflorestamento, não vai ser agora, na era da competitividade florestal brasileira, com toda bagagem cientifica conquistada, que as histerias preconceituosas vão intimidar os atores do complexo florestal.Assim, antes de comentar pontualmente cada elemento das críticas, principalmente aqueles relacionados às questões sociais e econômicas, cabe ressaltar sobre a espécie, sua importância, seu histórico e a evolução das plantações, do setor, do mercado, da política, dos produtos e das indústrias florestais, para melhor entender as razões e as justificativas de nossa postura como defensor dos interesses do setor florestal e do bom manejo das plantações de eucalipto no Brasil.O eucalipto é uma espécie arbórea pertencente à família das Mirtáceas e nativa, principalmente, da Austrália. São mais de 670 espécies conhecidas apropriadas para cada finalidade da madeira. No Brasil, seu cultivo em escala econômica deu-se a partir de 1904, com o trabalho do agrônomo silvicultor Edmundo Navarro de Andrade, para atender a demanda da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Mais precisamente a partir de 1965, com a lei dos incentivos fiscais ao reflorestamento que durou até 1988, sua área de plantio no Brasil aumentou de 500 mil para 3 milhões de hectares.Estes incentivos, mesmo sob as limitações da época, contribuíram para uma maior participação do setor no PIB nacional, na geração de emprego, renda, impostos, divisas e infra-estrutura. Sob o aspecto ambiental, vale ressaltar a diminuição na pressão sobre as florestas nativas, proteção da fauna, flora, água, solos, etc.No que tange ao mercado florestal, este tem melhorado substancialmente devido ao crescimento da economia dos BRICs. Em função do rápido crescimento das plantações de eucalipto, que atingem produtividades cerca de 10 vezes superiores às dos países líderes deste mercado, o Brasil vem ganhando posições de destaque no mercado. Vários estudos têm comprovado estes ganhos de competitividade da indústria florestal (celulose, chapas e serrados), em detrimento dos países tradicionais. Os projetos de reflorestamento, independente da espécie plantada, caracterizam-se pelo elevado risco, técnico e econômico, a que estão sujeitos. Na maioria das vezes, estes riscos estão associados ao longo prazo, onde tudo se torna possível de ocorrer, como incêndios, pragas, doenças, sinistros, volatilidades de mercado e preços, afetando a viabilidade e a atratividade destes projetos.Outra característica negativa deste tipo de projeto é o preço ainda baixo do produto florestal (madeira), em razão da existência de uma condição de mercado onde a competição se faz de forma imperfeita, prejudicial no curto prazo aos produtores rurais e, no médio e longo prazo, às empresas e consumidores. No entanto, começa a se observar mudanças significativas neste mercado, onde o aumento na demanda por madeira, sem a correspondente oferta, tem provocado elevações nos preços. O diferencial deste tipo de projeto comparado com o agrícola, é que o aumento nos preços não reflete imediatamente no aumento da oferta, pelo fato de que do plantio à colheita leva-se, pelo menos, de seis a sete anos. Daí se acreditar que estes preços continuarão subindo por, no mínimo, mais seis anos.Com isso, este colapso na oferta, popular “apagão florestal”, está provocando mudanças profundas e positivas no mercado, valorizando a madeira e aumentando a atratividade, o que é benéfico para todos os agentes econômicos envolvidos, como produtor, empresa e consumidor. Como alteração estrutural, pode dizer que vem ocorrendo o repasse da atividade florestal aos produtores rurais, reduzindo assim a monocultura extensiva e seus impactos ao ambiente e a população rural. Geralmente, este repasse tem sido feito através de uma parceria entre empresas florestais e produtores rurais, denominada de fomento florestal.Além de tudo isso, é possível destacar ainda como aspectos positivos da eucaliptocultura o fato de que, por ser uma espécie exótica não há tanta restrição legal quanto ao seu corte. Pode ser plantada em diversos locais e escala e utilizada para produzir lenha, carvão, celulose, moirões, escoras, postes, dormentes, desdobros, móveis, construção, apicultura, óleos e taninos e quebra-ventos. Mesmo diante de tantos benefícios das plantações florestais para a nação, estranhamente não faltam espaços para críticas que comentaremos abaixo, que enquanto construtivas são bem vindas, porém do contrário, devem ser rechaçadas veementemente.As principais tiranias ao eucalipto e a eucaliptocultura alegam que ele é uma espécie exótica, piora o déficit hídrico do solo, reduz a fertilidade e o pH do mesmo, afugenta a fauna, as plantações formam grandes latifúndios e monocultura, apresenta pouca contribuição na geração e formação da renda e emprego, provocam o êxodo rural e reduzem o valor da propriedade rural.No que se refere às questões de natureza ambiental apontadas acima, vale ressaltar que por razões éticas, não hesitaremos aprofundar quaisquer comentários técnicos, mas apenas discuti-los do ponto de vista político e econômico. Também que não se faz, logicamente, qualquer comparação entre as plantações e as florestas nativas. No entanto, fazem-se algumas comparações com as culturas agrícolas e pastagens, apesar de não haver necessidade para isso, pois o Brasil é um país continental com grande ociosidade de terras, havendo espaço e recursos naturais para todas. Antecipando, afirmamos que os benefícios das plantações florestais superam em muito os daqueles plantios e pastagens. Além disso, gostaríamos de esclarecer ao amigo leitor, que na ciência natural os fenômenos são complexos e dinâmicos, não se trata de algo exato, daí dizer que os efeitos de uma ação sobre os meios bióticos e abióticos são de difíceis diagnósticos, mensuração e prognóstico. Então quando vemos leigos falando com propriedade de determinados efeitos da eucaliptocultura sobre o ambiente, nos indignamos, pois nem os maiores especialistas, respeitados internacionalmente, muitas vezes, hesitam afirmar a respeito.Tal como o eucalipto, praticamente, toda a nossa base alimentar é constituída de espécies exóticas, como o arroz, milho, feijão, trigo, soja, abacaxi, café, etc., além do mais, num mundo irmanamente globalizado, não faz sentido nenhum levante de xenofobia, mas sim de confraternização entre os povos e culturas.No tocante a parte hídrica, o eucalipto é taxado como uma espécie consumidora de grande quantidade de água. A titulo de curiosidade, o leitor deve pesquisar e comparar o consumo de água para cada unidade produzida de carne, cana-de-açúcar, batata, milho, soja, etc, e verá quem realmente é a verdadeira bomba hidráulica vegetal. De qualquer forma, seria leviano de nossa parte afirmar com toda propriedade que o eucalipto reduz ou não a quantidade de água no solo, alterando a vazão dos cursos d´água, pois isto é inerente a qualquer cultura e o que está em jogo é o manejo adequado da microbacia. O certo é que o eucalipto, por ser uma espécie de rápido crescimento, apresenta um gasto energético alto e daí a necessidade de se hidratar, mas podemos garantir que dificilmente uma outra espécie seria tão eficiente no uso deste recurso quanto ele. Por isso que em regiões de maior precipitação, o consumo e o crescimento florestal tendem a ser maior.Mais importante é dizer que em regiões áridas, onde a silvicultura tem sido viável, só se consegue agricultar, se implantar um conjunto ostensivo de irrigação, consumindo quantidades significativas de água. Assim, fica a pergunta, onde o amigo leitor viu uma plantação florestal sendo irrigada conforme se vê na agricultura? Quanto à redução da vazão, a principal atitude a tomar é simplesmente fazer cumprir a legislação florestal que proíbe qualquer tipo de plantação comercial num raio de 50 metros das nascentes e, nas áreas consideradas de recarga, sugere-se orientar os produtores a manejarem suas plantações sob técnicas conservacionistas do solo, de forma a não expô-lo num nível que prejudique o estoque de água no solo e no lençol freático. Em resumo, podemos afirmar que o balanço hídrico das plantações florestais é positivo em relação ao das agrícolas em razão do aumento da infiltração e da redução do deflúvio. Assim, por mais que as plantações florestais possam aumentar a evapotranspiração, isto é bem menor que a quantidade de água que ela estocou no solo. Em relação a redução da fertilidade e acidez do solo, só gostaríamos de colocar o seguinte, das plantações florestais apenas se explora a madeira, composto orgânico formado por moléculas de carbono, oxigênio e hidrogênio, retiradas do ar pelo processo da fotossíntese, tal que se a exploração ocorrer após a rotação ecológica e se as cascas do tronco forem deixadas no campo, dificilmente ocorreria um empobrecimento do solo, pelo contrário, vai é melhorar devido a reciclagem dos nutrientes absorvidos das camadas mais profundas pelas raízes pivotantes e liberados com a exsudação e com a decomposição da matéria orgânica (folhas, cascas, etc) que cai sobre o solo. Isso explica parte do interesse dos sojicultores em adquirir terras que outrora foram reflorestadas. Vários estudos demonstram que, com o reflorestamento, a fauna tem retornado nas propriedades. Uma das razões é devido às empresas possuírem grandes extensões de florestas nativas e plantadas, além de programas de educação ambiental visando a proteção dos animais e, à medida que os reflorestamentos vão se deslocando para as áreas dos produtores rurais e estes vão se conscientizando, o resultado não vai ser diferente, ou seja o reaparecimento e aumento da fauna. Certamente isto não ocorreria em áreas agrícolas, em razão do intenso movimento de pessoas e máquinas, uso de defensivos químicos e, am alguns casos, queimadas.No tocante a monocultura extensiva, regime que independe da espécie e da atividade, esclarecemos que isto é conseqüência natural dado o contexto em que os reflorestamentos se iniciaram; prejudicial para todos, pois não há nada de estratégico as indústrias serem latifundiárias; e são evolutivas, no futuro os produtores, certamente, abastecerão boa parte do consumo. As razões disso são que, a madeira de reflorestamento apresenta baixo coeficiente preço sobre peso específico em razão de ser um produto pesado e de baixo valor comercial. Esta condição, muito peso para pouco preço, faz com que o valor de uma carga de caminhão seja relativamente baixo, quase o seu custo de transporte. Isto forçaria a localização dos reflorestamentos próximos da indústria consumidora para que se viabilize o projeto. Sendo que a instalação de um projeto industrial exige altos investimentos iniciais, o que requer um nível elevado de produção para que sejam diluídos seus custos por unidade produzida, levando a formação de grandes empreendimentos florestais, operando em economia de escala.Desta forma, tudo isso, baixa rentabilidade e atratividade de até pouco tempo atrás, coeficiente preço/peso específico, exigência de elevado investimento inicial, produção em escala e obrigação ao auto-suprimento, forçou as empresas florestais a adquirirem grandes quantidades de terras (latifúndios) e formarem, inexoravelmente, extensas áreas florestadas (monoculturas). Neste sentido, o latifúndio, a monocultura e os grandes maciços florestais localizados no entorno das empresas dificultaram a existência de outros produtores e consumidores de madeira próximos, eliminando as possibilidades de concorrência, de aumento nos preços da madeira, levando a constituição de monopólios naturais.Porém, com as mudanças no mercado conforme descritas, a tendência é que boa parte do abastecimento fique a cargo dos produtores, que de fato deveria ter sido desde o início. No entanto prezado leitor, quem realmente está bancando o reflorestamento para os produtores são as empresas florestais com seus programas de fomento, pois os públicos têm sido tímidos. Apesar de elas estarem desempenhando muito bem estes programas, o problema é que eles são onerosos, foge do core business delas e as obriga se aventurar numa engenharia financeira que não as competem, mas sim aos agentes financeiros que ainda estão sonolentos a este novo e fantástico eldorado florestal.Com relação a emprego, tem sido dito que os reflorestamentos geram desemprego, favorecendo o êxodo rural. Calúnia como esta chega a ser bizarra. A título de contrastar isto, prezado leitor, informamos-lhe que um dos entraves da expansão do reflorestamento em várias regiões se deve a falta de mão-de-obra, pois principalmente para as montanhosas, onde é praticamente impossível mecanizar a maior parte das operações, e sendo estas intensivas em trabalho, o que tem sido narrado por produtores é que, mesmo querendo reflorestar, não encontram gente para trabalhar. Talvez para as regiões de topografia mais plana, o processo de mecanização, pode acarretar num menor uso de mão-de-obra. Mas isto é uma conseqüência natural do nosso sistema econômico, que exige progresso tecnológico, no entanto há de se notar as vantagens disso para a competição e para o trabalhador, pois sendo mais competitiva a empresa, maior a chance de continuar empregado e melhores as condições de trabalho, pois se há 30 anos ele operava uma ferramenta manual (machado) nas operações florestais, hoje ele dirige uma máquina segura, confortável e ergonômica (harvester). Não ignoramos o fato de a mecanização provocar o desemprego, mas temos que entender que as empresas precisam evoluir, reduzir custos e conquistar mais e novos mercados, com isso crescer e contratar mais mão-de-obra, certamente boa parte daquelas que outrora fora dispensada, e que agora encontrará condições mais humanas de trabalho. Atualmente, culpar o reflorestamento pelo êxodo rural é repugnante, pois podem escrever, é ele quem está invertendo o êxodo causado pela nova agricultura, pois com a expansão e o surgimento de novos projetos florestais, o Brasil será, mesmo com algumas pessoas e instituições tentando prejudicar, o maior produtor florestal do mundo, o que vai demandar uma quantidade enorme de madeira, conseqüentemente mais áreas reflorestadas e mais emprego. Existem muitas áreas ociosas, degradadas e mal aproveitadas no Brasil, onde se poderia investir em reflorestamentos. Para estes locais, o eucalipto é uma excelente opção econômica, ambiental e social. Naturalmente, ele valorizará as terras das propriedades rurais, principalmente as localizadas em regiões montanhosas.Por isso, sabemos que não é só privilégio das plantações florestais os impactos negativos advindos, mas sim de qualquer ação antrópica, então o que nos cabe é analisar e decidir sobre os custos e benefícios delas, para saber se determinada atividade pode ou não ser implantada e, se sim, quando, como, onde e quem fazer, porém nunca, insanamente, proibi-la e rotulá-la sem quaisquer fundamentos. Finalmente, meu paciente leitor, não queremos alardear que o eucalipto é a panacéia para todos os nossos problemas e nem fazer apologia a ele, mas garantimos que ele é o elixir que faltava para a sobrepujança do agronegócio para a região centro-sul brasileira e é a melhor opção para reduzir a pressão sobre as florestas nativas da região norte. No entanto, querer impedir o crescimento da eucaliptocultura no Brasil é uma traição às esperanças de uma aurora para uma grande parcela do nosso sofrido povo brasileiro, principalmente os que vivem no meio rural, desiludidos de quaisquer perspectivas de desenvolvimento. Ninguém segura o meu Brasil Florestal. OBRIGADO.
Para Defensoria Pública, plantações estariam causado impactos ambientais
Os produtores de eucalipto de Guaratinguetá estão impedidos de continuar o plantio das árvores no município. A justiça deu uma liminar atendendo um pedido da promotoria.
O que deveria ajudar o meio ambiente acabou se tornando um problema para quem mora próximo às plantações de eucalipto em Guaratinguetá
A Defensoria Pública do Estado alega que a falta de estudos sobre os impactos ambientais podem prejudicar a terra, as nascentes, os animais e as pessoas. Esse tipo de verde pode não ser tão ecológico. Os eucaliptos produzidos em grande escala já tomam conta de muitas paisagens rurais na região, mas existem poucas pesquisas sobre os efeitos negativos dessa árvore. Em Guaratinguetá, uma ação na justiça proibiu novos cultivos. "Está havendo o avanço sem controle algum pelos órgãos ambientais do estado e dos municípios do monocultivo para fins industriais do eucalipto na região. A liminar não questiona a atividade econômica e só está pedindo um pouco mais de observância e respeito às normas de proteção ambiental”, alertou o defensor público, Wagner Giron de La Torre.
Em outros municípios, como São Luiz do Paraitinga, a produção também está suspensa por decisão judicial. Nossa equipe foi a campo ver o que está gerando tanta polêmica em Guaratinguetá e a primeira denúncia é de que as árvores reduzem os níveis de água do solo.
Foi em uma propriedade, vizinha a super plantação de eucalipto, que encontramos um provável efeito colateral desse supercultivo. Antes da chegada dos eucaliptos, uma roda d'água funcionava normalmente com a vazão que vinha do córrego e que cobria quase toda uma canaleta. Atualmente, a força da água não consegue mais movimentar o equipamento.
Veneno
Fazendeiros também estão preocupados com os agrotóxicos usados no cultivo de eucaliptos e na eliminação de pragas. Um laudo de avaliação do solo aponta alta concentração de elementos perigosos. "São metais pesados que causam seríssimos problemas de saúde, neurológicos, cancerígenos e isso tudo foi contaminando nossa água e nosso lençol freático", explicou o engenheiro químico, Cláudio Velloso.
A Fíbria, antiga Votorantim, informou por meio de nota que vai cumprir a determinação da justiça, mas que está recorrendo da decisão. A empresa disse também que as atividades em Guaratinguetá não provocam danos ao meio ambiente, já que o cultivo está de acordo com as leis ambientais.