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Divergências na base do governo podem adiar votação do Código Florestal
JBatista
O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória a todos os imóveis rurais.
Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (3), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que somente com a incorporação das sugestões do governo ao relatório haverá reais possibilidades de votação. “Se eu fosse o relator, acataria as modificações que são consensuais; qualquer outra proposta vai encontrar dificuldades para ser votada”, afirmou.
Maia manteve o compromisso de incluir o projeto na pauta, mas ressaltou que a decisão de votar ou não será dos líderes partidários: “Vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 ou 4. Essa é uma decisão já tomada que vamos manter. Daqui até lá, nós teremos a câmara de negociação, que ainda está discutindo o código; teremos as negociações que ainda vão ocorrer entre os partidos políticos; teremos as negociações com o relator e também o empenho do governo para fazer valer a sua posição dentro da Casa".
Maia manteve o compromisso de incluir o projeto na pauta, mas ressaltou que a decisão de votar ou não será dos líderes partidários: “Vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 ou 4. Essa é uma decisão já tomada que vamos manter. Daqui até lá, nós teremos a câmara de negociação, que ainda está discutindo o código; teremos as negociações que ainda vão ocorrer entre os partidos políticos; teremos as negociações com o relator e também o empenho do governo para fazer valer a sua posição dentro da Casa".
O relator Aldo Rebelo comprometeu-se a entregar a nova versão do relatório até a próxima segunda-feira (2), mas não adiantou que propostas serão acatadas no substitutivo. Paulo Teixeira reclamou não ser possível receber o texto em um dia e votar no outro. “Trata-se de uma questão muito complexa que exige pactuação”, sustentou.
Moratória do desmatamento
A pedido do governo federal e de alguns governos estaduais, Aldo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento. O item proibia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei.
Mesmo sem acordo
Vaccarezza garante que o projeto será votado na próxima semana, nos dias 3 e 4, mesmo sem acordo. “Ele vai a votação porque tem consenso na maioria absoluta da Câmara”, assegurou. Mesma opinião tem o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), “O texto do deputado Aldo Rebelo está se aproximando da perfeição de conseguir a maioria na Casa. Até a semana que vem, deveremos conseguir isso”, asseverou.
Moratória do desmatamento
A pedido do governo federal e de alguns governos estaduais, Aldo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento. O item proibia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei.
Mesmo sem acordo
Vaccarezza garante que o projeto será votado na próxima semana, nos dias 3 e 4, mesmo sem acordo. “Ele vai a votação porque tem consenso na maioria absoluta da Câmara”, assegurou. Mesma opinião tem o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), “O texto do deputado Aldo Rebelo está se aproximando da perfeição de conseguir a maioria na Casa. Até a semana que vem, deveremos conseguir isso”, asseverou.
O PSDB também quer o início da votação na próxima semana. De acordo com o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), “é importante votar logo para ir ao Senado e seguir para sanção antes de junho”. Nesse mês, vai expirar o decreto presidencial que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que utilizaram áreas que deveriam ser protegidas (decreto 7.029/09).
Propostas do governo
Na reunião de líderes da tarde desta terça-feira, o governo apresentou uma série de pontos que defende. Dentre eles, o Executivo quer a manutenção da reserva legalobrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo. Esse, aliás, representa um dos dois pontos em que ainda há divergências, conforme afirmaram os líderes.
Na reunião de líderes da tarde desta terça-feira, o governo apresentou uma série de pontos que defende. Dentre eles, o Executivo quer a manutenção da reserva legalobrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo. Esse, aliás, representa um dos dois pontos em que ainda há divergências, conforme afirmaram os líderes.
O outro item que ainda não tem consenso é a medida das áreas de preservação permanente (APPs). O governo advoga a manutenção das extensões vigentes, enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até cinco metros de largura.
Veja outros pontos defendidos pelo governo.
- No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.
- O governo também concorda com a continuidade da utilização de APPs em margens de rios, como prevê o relatório, mas também condiciona essa possibilidade às atividades de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.
- No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo em análise prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.
- O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.
- No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.
- O governo também concorda com a continuidade da utilização de APPs em margens de rios, como prevê o relatório, mas também condiciona essa possibilidade às atividades de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.
- No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo em análise prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.
- O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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